Aposentadoria por Idade: Guia Prático Completo para CLT e Autônomos
A aposentadoria por idade é hoje a forma mais comum de acesso ao benefício do INSS. Após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, ela passou a ser a principal alternativa tanto para trabalhadores com carteira assinada quanto para autônomos e contribuintes individuais. Entender como funciona essa modalidade é essencial para evitar erros, atrasos e perda de dinheiro no valor final do benefício.
Neste guia prático, você vai entender quem tem direito, quais são os requisitos, como é feito o cálculo do valor e o passo a passo para solicitar a aposentadoria por idade de forma correta.
O que é aposentadoria por idade
Diferente da aposentadoria por tempo de contribuição, aqui o foco principal é a idade do trabalhador, embora o tempo contribuído influencie diretamente no valor mensal recebido.
Quem tem direito à aposentadoria por idade
Podem se aposentar por idade:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Autônomos e contribuintes individuais
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais (com regras específicas)
O ponto essencial é ter contribuições válidas registradas no INSS, mesmo que não sejam contínuas.
Idade mínima e carência exigida
Atualmente, os requisitos são:
- Homens: 65 anos de idade
- Mulheres: 62 anos de idade
- Carência mínima: 15 anos de contribuição (180 meses)
⚠️ Atenção: homens que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência precisam cumprir 20 anos de contribuição, e não apenas 15.
A última Reforma da Previdência no Brasil foi aprovada em 2019. Emenda Constitucional: EC nº 103/2019
Aposentadoria por idade urbana e rural
Urbana
Segue as regras gerais de idade e carência, aplicável à maioria dos trabalhadores CLT e autônomos.
Rural
Possui regras mais flexíveis:
- 60 anos para homens
- 55 anos para mulheres
- Comprovação de atividade rural, mesmo sem contribuição mensal regular
Como é feito o cálculo do valor
O cálculo da aposentadoria por idade segue três etapas:
- O INSS calcula a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994
- Aplica-se o coeficiente inicial de 60% da média
- Acrescenta-se 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar:
- 20 anos (homens)
- 15 anos (mulheres)
Exemplo prático
Um homem com 30 anos de contribuição:
- 60% + (10 × 2%) = 80% da média salarial
Isso mostra que esperar mais tempo para se aposentar pode aumentar significativamente o valor do benefício.
Aposentadoria por idade do autônomo
O trabalhador autônomo também tem direito à aposentadoria por idade, desde que contribua corretamente. As principais formas de contribuição são:
- 20% sobre o salário de contribuição: garante aposentadoria com valor maior
- 11% sobre o salário mínimo: direito apenas à aposentadoria por idade
- 5% (MEI): aposentadoria limitada a um salário mínimo
Quem contribui com 11% ou 5% não pode se aposentar por tempo de contribuição, apenas por idade.
Contribuições em atraso: posso regularizar?
Sim. Em muitos casos, o INSS permite o pagamento de contribuições atrasadas, especialmente para autônomos. Para isso, pode ser necessário:
- Comprovar o exercício da atividade no período
- Pagar multa e juros
- Verificar se o período pode ser validado pelo INSS
Regularizar contribuições pode ser decisivo para completar a carência mínima.
Documentos necessários
Antes de solicitar a aposentadoria por idade, organize:
- Documento oficial com foto
- CPF
- Carteira de Trabalho
- CNIS atualizado
- Carnês de contribuição (autônomos)
- Documentos rurais, se aplicável
Ter tudo organizado evita exigências e atrasos no processo.
Como solicitar a aposentadoria por idade
O pedido é feito de forma digital:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br
- Clique em “Pedir Aposentadoria”
- Selecione “Aposentadoria por Idade”
- Anexe os documentos solicitados
- Acompanhe o andamento online
Erros comuns que devem ser evitados
- Achar que apenas a idade garante o benefício
- Não conferir o CNIS* antes do pedido
- Contribuir com código errado
- Solicitar sem simular o valor
- Ignorar a possibilidade de aumentar o benefício com mais tempo de contribuição
*CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais, um banco de dados do INSS que registra todo o histórico de trabalho, vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias do trabalhador, sendo essencial para cálculo e concessão de benefícios como aposentadoria. O “Extrato CNIS” é o documento que detalha essas informações (registros de empregos, salários, contribuições e benefícios recebidos) e é fundamental para garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados, pois erros podem atrasar ou reduzir o benefício.
Consultar através do site ou aplicativo Meu INSS (gov.br), com login e CPF.
Governo lança plataforma para simular aposentadoria de forma rápida e gratuita
O governo disponibilizou uma nova plataforma que permite ao cidadão simular a própria aposentadoria em poucos minutos. O sistema considera idade, tempo de contribuição e as regras atuais da Previdência Social, oferecendo uma prévia personalizada sem necessidade de filas ou atendimento presencial.
A simulação está disponível diretamente no Meu INSS, tanto pelo site (meu.inss.gov.br) quanto pelo aplicativo para celular. Basta fazer login com a conta Gov.br para acessar o serviço.
A ferramenta utiliza automaticamente os dados já registrados no INSS, como vínculos empregatícios e histórico de contribuições. O usuário pode revisar e corrigir informações para obter projeções mais precisas. Ao final, o sistema apresenta estimativas e indica em quais modalidades de aposentadoria a pessoa pode se enquadrar.
O serviço funciona 24 horas por dia, é gratuito e faz parte de uma iniciativa para ampliar a transparência e facilitar o planejamento financeiro dos brasileiros. O atendimento presencial continua disponível, especialmente para grupos prioritários como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Com a novidade, a expectativa é que mais trabalhadores consigam organizar o futuro com segurança e evitar surpresas na hora de se aposentar.
Conclusão
A aposentadoria por idade é um direito acessível, mas exige atenção às regras e ao planejamento. Para trabalhadores CLT e autônomos, entender os requisitos, o cálculo do valor e o momento certo de pedir o benefício pode fazer toda a diferença no resultado final.
Quanto mais informação e organização, maiores são as chances de garantir uma aposentadoria tranquila e sem surpresas desagradáveis.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso me aposentar só pela idade?
Não. É obrigatório cumprir a carência mínima de contribuição.
2. Autônomo pode se aposentar por idade?
Sim, desde que contribua corretamente ao INSS.
3. Quem contribui como MEI pode se aposentar?
Sim, com valor limitado a um salário mínimo.
4. Vale a pena esperar mais para se aposentar?
Em muitos casos, sim, pois aumenta o valor do benefício.
5. A aposentadoria por idade pode ser negada?
Sim, principalmente por falta de contribuições válidas ou documentos.