A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício do INSS destinado ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, fica totalmente e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional. Diferente da aposentadoria por idade, aqui o fator determinante não é o tempo de trabalho, mas a incapacidade definitiva para o trabalho.
Entender como esse benefício funciona é fundamental, pois muitos pedidos são negados por falta de informação, documentos incompletos ou erros na perícia médica.
O que é aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado do INSS comprova, por meio de perícia médica, que não tem condições de retornar ao trabalho nem de ser reabilitado para outra função.
Ela pode ser concedida tanto a trabalhadores CLT quanto a autônomos, desde que o segurado mantenha a qualidade de segurado e cumpra os requisitos legais.
Após a Reforma da Previdência de 2019, o nome oficial passou a ser aposentadoria por incapacidade permanente, mas o conceito continua o mesmo.
A última Reforma da Previdência no Brasil foi aprovada em 2019. Emenda Constitucional: EC nº 103/2019
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez
Podem ter direito ao benefício:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Autônomos e contribuintes individuais
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Empregados domésticos
- Segurados facultativos
O ponto central é estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça, que mantém os direitos mesmo sem contribuição por um tempo determinado.
Carência exigida
Em regra, a aposentadoria por invalidez exige:
- 12 meses de contribuição ao INSS
No entanto, há exceções importantes. Não é exigida carência quando a incapacidade resulta de:
- Acidente de qualquer natureza
- Doença profissional ou do trabalho
- Doenças graves previstas em lei (como câncer, AIDS, esclerose múltipla, cardiopatia grave, entre outras)
Nesses casos, basta comprovar a incapacidade e a qualidade de segurado.
Auxílio-doença x aposentadoria por invalidez
É comum a aposentadoria por invalidez começar como auxílio-doença. Funciona assim:
- O segurado recebe auxílio-doença por incapacidade temporária
- Durante as perícias, o INSS avalia se há possibilidade de recuperação
- Se a incapacidade for considerada permanente, o benefício é convertido em aposentadoria por invalidez
Ou seja, a aposentadoria por invalidez geralmente é concedida quando não há expectativa de retorno ao trabalho.
Como funciona a perícia médica do INSS
A perícia médica é o ponto mais importante do processo. Nela, o médico do INSS avalia:
- Laudos médicos
- Exames
- Relatórios detalhados
- Histórico da doença ou acidente
- Possibilidade de reabilitação profissional
Quanto mais completos forem os documentos médicos, maiores são as chances de concessão do benefício.
Como é feito o cálculo do valor
Após a Reforma da Previdência, o cálculo funciona assim:
- O INSS calcula a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994
- Aplica-se o coeficiente de 60% da média
- Acrescenta-se 2% por ano de contribuição que ultrapassar:
- 20 anos (homens)
- 15 anos (mulheres)
Exceção importante
Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o valor será de 100% da média salarial, sem aplicação do redutor.
Aposentadoria por invalidez do autônomo
O autônomo tem direito à aposentadoria por invalidez da mesma forma que o CLT, desde que:
- Esteja contribuindo corretamente
- Mantenha a qualidade de segurado
- Seja aprovado na perícia médica
Mesmo quem contribui com 11% ou 5% (MEI) pode ter direito ao benefício, respeitando as regras de cálculo.
Revisões e perícias periódicas
A aposentadoria por invalidez pode não ser definitiva. O INSS pode convocar o segurado para novas perícias, chamadas de revisões periódicas, para verificar se a incapacidade permanece.
Dispensa de perícia
Ficam dispensados de novas perícias:
- Segurados com 60 anos ou mais
- Segurados com 55 anos ou mais e pelo menos 15 anos de benefício
Documentos necessários
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, tenha em mãos:
- Documento oficial com foto
- CPF
- Carteira de Trabalho (se CLT)
- CNIS atualizado
- Laudos médicos recentes
- Exames e relatórios detalhados
- Atestados com CID e tempo de afastamento
Documentação médica incompleta é uma das principais causas de indeferimento.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez
O pedido é feito pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com conta Gov.br
- Solicite benefício por incapacidade
- Agende a perícia médica
- Compareça à perícia com os documentos
- Acompanhe o resultado pelo sistema
Erros comuns que levam à negativa
- Laudos médicos genéricos
- Falta de exames atualizados
- Não comparecer à perícia
- Estar sem qualidade de segurado
- Confundir incapacidade temporária com permanente
Evitar esses erros aumenta significativamente as chances de aprovação.
Governo lança plataforma para simular aposentadoria de forma rápida e gratuita
O governo disponibilizou uma nova plataforma que permite ao cidadão simular a própria aposentadoria em poucos minutos. O sistema considera idade, tempo de contribuição e as regras atuais da Previdência Social, oferecendo uma prévia personalizada sem necessidade de filas ou atendimento presencial.
A simulação está disponível diretamente no Meu INSS, tanto pelo site (meu.inss.gov.br) quanto pelo aplicativo para celular. Basta fazer login com a conta Gov.br para acessar o serviço.
A ferramenta utiliza automaticamente os dados já registrados no INSS, como vínculos empregatícios e histórico de contribuições. O usuário pode revisar e corrigir informações para obter projeções mais precisas. Ao final, o sistema apresenta estimativas e indica em quais modalidades de aposentadoria a pessoa pode se enquadrar.
O serviço funciona 24 horas por dia, é gratuito e faz parte de uma iniciativa para ampliar a transparência e facilitar o planejamento financeiro dos brasileiros. O atendimento presencial continua disponível, especialmente para grupos prioritários como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Com a novidade, a expectativa é que mais trabalhadores consigam organizar o futuro com segurança e evitar surpresas na hora de se aposentar.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para proteger o trabalhador que perde, de forma definitiva, a capacidade de trabalho. No entanto, ela exige atenção aos requisitos, documentação médica consistente e acompanhamento do processo junto ao INSS.
Tanto trabalhadores CLT quanto autônomos devem conhecer seus direitos para garantir proteção financeira em um momento delicado da vida.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Aposentadoria por invalidez é vitalícia?
Nem sempre. O INSS pode realizar perícias de revisão.
2. Autônomo pode se aposentar por invalidez?
Sim, desde que cumpra os requisitos legais.
3. Toda doença dá direito à aposentadoria?
Não. É necessário incapacidade total e permanente.
4. O benefício pode ser cancelado?
Sim, se for constatada recuperação da capacidade de trabalho.
5. Acidente de trabalho garante valor integral?
Sim, nesses casos o benefício é de 100% da média salarial.